actio de in rem verso

actio de in rem verso

a Roman law form of action in respect of something turned to the benefit of another's estate. In some modern civilian systems it is a recognized head of claim in the law of restitution.
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Em primeiro lugar, destacam-se as condictiones; contudo, nao se reduzem aquelas, antes devem tambem buscar-se na actio de in rem verso, nao sendo, ainda, de negligenciar [.
Nas palavras de Julio Manuel Vieira Gomes, "a actio de in rem verso e uma situacao tipicamente triangular em que uma pessoa sem poderes de representacao (e frequentemente, dir-se-a, como gestor de negocios) celebra com outra um negocio para um terceiro, que aparecera como o dano do negocio e o demandado na actio de in rem verso--respondera na medida do seu beneficio, muito embora o apelo as regras da gestao de negocios possa implicar que seja suficiente um beneficio inicial, uma utilidade inicial da gestao.