Portanto, a Corte permite o acesso das comunidades indigenas e tribais ao sistema protetivo para defender esses ditos direitos que lhe sao inerentes como coletividade, nao sendo necessaria a intermediacao do pedido via Comissao Interamericana.
Caso os direitos estabelecidos na alinea a do artigo 8 e no artigo 13, forem violados por acao imputavel diretamente a um Estado Parte deste Protocolo, essa situacao poderia dar lugar, mediante participacao da Comissao Interamericana de Direitos Humanos e, quando cabivel, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a aplicacao do sistema de peticoes individuais regulado pelos artigos 44 a 51 e 61 a 69 da Convencao Americana sobre Direitos Humanos (OEA, 1988, art.
Contenido de materia seca (%MS) de los cultivares del pasto Guinea (Megathyrsus maximus (Jaqc.)), Tanzania y Mombasa, sometidos a diferentes frecuencias y alturas de
corte. Efectos: cultivar-C (p<0,001); frecuencia de corte-F (p<0,001); altura de corte-A (p=0,034); CxF (p=0,873); CxA (p=0,923); FxA (p=0,844) y CxFxA (p=0,594).
Loboc's San Pedro Apostol and
Cortes's Santo Nino churches were severely damaged during the 2013 earthquake while Loon's Nuestra Senora de la Luz church and Maribojoc's Santa Cruz church were totally ruined.
Philippine Consul-General Paul Raymund
Cortes.- Supplied photo
Michael Jackson impersonator Sergio
Cortes is set to perform at Dubai Media City Amphitheatre on November 2 as an homage to the late pop star.