exordial


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Definidas as tecnicas processuais diferenciadas do procedimento especial do mandado de seguranca que podem ser empregadas no procedimento comum, a parte autora podera requerer, ja no bojo de sua exordial, a aplicacao dessas tecnicas processuais ao procedimento comum, em relacao aos pedidos que atendam aos requisitos constitucionais do cabimento do writ.
Por derradeiro, concluimos que a parte autora podera requerer, ja no bojo de sua exordial, a aplicacao dessas tecnicas processuais diferenciadas ao procedimento comum, em relacao aos pedidos que atendam aos requisitos constitucionais do cabimento da via mandamental.
Para a "acao disciplinar de iniciativa processual", com enfoque no ato exordial de inicio do processo, possivel realizar a avaliacao, para alem da simples analise dos elementos e pressuposto de validade materias do ato administrativo (todavia tendo neles o aporte inicial), da higidez (i) dos pressupostos especificos de sua admissibilidade (antigo conceito de "condicoes da acao") e (ii) dos pressupostos processuais de existencia do processo.
As ausencias de identificacao das pessoas fisicas que, atuando em nome e proveito da pessoa juridica, participaram do evento delituoso, inviabiliza o recebimento da exordial acusatoria.
A literalidade de tal expressao demonstra que devera ser verificado apenas o fato naturalistico, (55) narrado e imputado a alguem na exordial acusatoria, a imputacao, ou seja, considerar-se-ao para fins de estabelecimento dos limites da coisa julgada, a situacao fatica natural narrada, bem como a pessoa do denunciado, ja que ambos sao elementos insitos ao conceito de "fato principal".
Apos a contestacao do INPI, que se manifestou, no merito, pela procedencia do pedido exordial, a autora reiterou o pleito e entao obteve a antecipacao dos efeitos da tutela pretendida.
Portanto, inexistindo nos autos comprovacao de que o projetil de arma de fogo causador do ferimento sofrido pela Apelante tenha partido de uma das armas utilizadas pelos Policiais Militares que participaram do confronto narrado na exordial, nao ha como se imputar ao Estado a responsabilidade pelo dano a ela causado.
Entendem que a razao pela qual o reu e citado para o recurso e justamente essa: podera o tribunal, se assim requerer o apelante, dar provimento a apelacao, julgando a causa, acolhendo o pedido formulado na peca exordial.